Conteúdo Jurídico Especializado

Usucapião: Instituto Jurídico e Conceito de Posse

Apresenta o instituto, sua base constitucional e legal, a distinção técnica entre posse genérica e posse ad usucapionem.

Modalidades de Usucapião no Direito Brasileiro: Requisitos Legais e Singularidades

A usucapião, como forma de aquisição originária da propriedade, revela um sistema jurídico plural e estrategicamente estruturado.

Usucapião Extrajudicial: Procedimento, Documentação e o Papel da Ata Notarial

Procedimento, documentação e o papel da ata notarial na desjudicialização da regularização fundiária.

STF e as ADI’s 6040 e 6055: Repercussões do Julgamento para Exportadores

O STF confirmou a constitucionalidade das mudanças no REINTEGRA, com efeitos sobre a competitividade das exportações brasileiras.

STF Afasta Aplicação de Multa Tributária Qualificada com Julgamento do Tema 853 da Repercussão Geral.

Impossibilidade de aplicação de multa tributária em patamar superior a 100% do valor do tributo devido.

Se você já passou pela situação de querer sair de um contrato sem saber por onde começar, este texto é para você.

Para o trabalhador, representa incerteza financeira. Para o empregador, envolve obrigações legais rigorosas.

Empresas Importadoras Optantes pelo Lucro Real: Aproveitem a Oportunidade de Recuperar Créditos Acumulados de PIS e COFINS

Alteração legislativa permite importadoras a solicitarem restituição de PIS e COFINS na importação.

A IMPORTÂNCIA DOS CONTRATOS

Os contratos integram as mais diversas relações civis e empresariais, constituindo instrumento essencial para segurança jurídica.

Redução da Carga Tributária para Empresas da Saúde

Planejamento tributário & equiparação hospitalar: como reduzir tributos e otimizar resultados da forma mais segura.

CARF publica novo enunciado de súmula em matéria aduaneira que impactará o contencioso administrativo aduaneiro.

Rescisão de Contratos Administrativos: quando o Estado pode encerrar um contrato e quais são os seus direitos.

Os contratos administrativos movimentam bilhões de reais todos os anos e estruturam boa parte da infraestrutura e dos serviços que chegam à população.

Quanto Tempo Deve Durar o Procedimento de Conferência Aduaneira?

A falta de prazos definidos na conferência aduaneira, seus impactos nas importações e as soluções para atrasos excessivos.

Reforma Tributária: As Principais Mudanças que impactarão o Comércio Exterior

A redação original do PLP 68/2024 gera expectativas de mudanças significativas na tributação sobre o COMEX.